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XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.
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Para você nem ter tempo para sentir saudades, a XII edição do Congresso já tem data marcada: de 26 a 28 de setembro de 2012, no Mar Hotel.
(cont.) a criação de novos impostos e a desburocratização do sistema tributário brasileiro.
(cont.) a digitalização do contencioso da Receita Federal, a crise financeira e econômica da Europa (cont.)
Entre os temas mais debatidos estiveram a guerra fiscal, a reforma tributária, o aumento nas alíquotas do IPI, a segurança jurídica (cont.)
Especialistas e autoridades do mundo jurídico do Brasil e do Mundo circularam pelas salas temáticas e pelos corredores do Mar Hotel.
O XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco deste ano foi um sucesso de público, mais de 700 participantes, e crítica.
Numeriano terá o trabalho publicado em forma de artigo resumido nos sites da FISCOSoft (www.fiscosoft.com.br) e do Congresso.
ao mesmo tempo passaram e existir muitos vazios que a leis tributárias não prevêem e que possibilitam economia no pagamento de impostos.
Com a evolução das formas de Estado, o próprio contribuinte passou a fornecer os dados para sua tributação (cont.)
analisa a evolução da cobrança dos tributos por parte do Estado.
O trabalho "Economia Fiscal à luz da Interpretação Razoável das Normas Tributárias: uma Hermenêutica Possível no Estado Brasileiro" (cont.)
O estudante de Direito na graduação da UFPE, Rodrigo Numeriano, foi o vencedor do Prêmio Lourival Vila Nova, promovido pelo Congresso.
“As oscilações de jurisprudências em certas matérias tributárias são naturais nos órgãos julgadores”, afirmou Otacílio Cartaxo.
Para Otacílio Dantas Cartaxo, presidente do CARF, a incerteza nas interpretações dos tribunais é algo normal.
Para a advogada o grande problema é a incerteza das interpretações dos tribunais na apreciação dos casos.
Mary Elbe Queiroz, presidente do IPET, bateu na tecla da falta de segurança jurídica nas matérias tributárias, durante todo o evento.
(cont.) possibilitando, assim, um grande encurtamento nos julgamentos”, garantiu Otacílio Cartaxo durante o Congresso.
“Estamos fazendo uma reforma operacional e todo o contencioso da Receita Federal será digitalizado (cont.)
Dr. Otacílio Dantas Cartaxo considerou que o tempo de julgamento dos processos do contencioso da Receita Federal é muito dilatado.
(cont.) e as indústrias não teriam problemas com possíveis produtos que já estariam em seus estoques.
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