Flavio Meirelles Medeiros
@cpp_comentado
Advogado e fundador do projeto “CPP Comentado”, no qual são comentados todos os artigos do Código de Processo Penal. Site: http://flaviomeirellesmedeiros.com.br
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Interessante que a delação não faz prova nem da confissão. A própria confissão precisa ser demonstrada. É que há a possibilidade do delator ter sido comprado pelo verdadeiro criminoso com vistas a desviar o rumo da investigação.
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21 - Há litígio, mas não conflito de interesses no processo penal -...
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“Pas de nullité sans grief”significa que só não se declara a nulidade se for possível demonstrar a inocorrência de prejuízo. O ônus desta demonstração é do juiz. Ver “Pas de nullité sans grief” domesticado. Ver flaviomeirellesmedeiros.com.br/artigo-563o-cp…
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Artigo 563º CPP - Nulidade. Prejuízo. Invalidade. Nulidade relativa. Nulidade absoluta. Atos...
Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa... Nulidade e prejuízo no processo penal. Nulidades absolutas e relativas.
Apresento aos amigos meu CPP Comentado. Peço que repassem caso gostem. Observo que ao final de meus comentários dos artigos do CPP, o leitor pode também conentar. flaviomeirellesmedeiros.com.br
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Índice do Código de Processo Penal (CPP)
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Não há paridade de armas no processo penal. A investigação e a acusação são mais fortes. Daí a necessidade de um processo e de um juiz garantidor. Veja mais em: conjur.com.br/2018-jun-23/fl…
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