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#Súmula 479-STF: As margens dos rios navegáveis são domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização. Atenção! O STJ mitiga esse entendimento quando comprovado que o particular possui um justo título sobre a área. Nestes casos, as
Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. #newstributario #icms #sumula #stj #legislacaotributaria #advogados #advogada #advogado #contador #contadora #contabilidadetributaria #direitotributario
A súmula registra a interpretação adotada por um Tribunal a respeito de determinado tema. Você sabe a diferença entre súmula e súmula vinculante? #GlossárioJurídico #Súmula #SúmulaVinculante #Direito #SomosTJSP #AJustiçaPróximadoCidadão #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais
#Súmula 496-STJ: Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
Súmula 28 do STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. #sumula #STF
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. #stj #sumula #tributario #direitotributario
#súmula #súmulavinculante #stf Já se recuperaram do #Carnaval? Nós já esta... instagram.com/p/BfN6cI_HV3z
Súmula 600 do STJ: Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha não se exige a coabitação entre autor e vítima. #sumula #STJ
#Gauchão2018 Árbitro MÁRCIO CORUJA retira o gol de LOURENCY na vitória do @GEBrasilOficial sobre o @SaoJoseFutebol e passa para MATHEUS LIMA. Vale o que está na #súmula. Já estou alterando nos meus #arquivos. @EsporteBandRS @esportche
#Súmula 178-STJ: O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual.
Súmula 27 do STF: Os servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, prerrogativa dos membros do Poder Judiciário e dos que lhes são equiparados. #STF #sumula
Dia de relembrar enunciado de #súmula do #STF, meus caros. Anote, registre e ne... instagram.com/p/Bi4VtcMHGGI
#Súmula Vinculante 39-STF: Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. #Súmula 647-STF: Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias
Súmula 608 do STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. #sumula #stj
Vamos de #súmula hoje, meus caros? Pois bem. Anote e registre esta súmula. ... instagram.com/p/BhwTb7SHivX
Súmula 971/STJ: construtoras podem prevenir inversão da cláusula penal hubs.ly/Q02BH8x80 #Projuris #Importância #Súmula
Súmula 24 do STF: Funcionário interino substituto é livremente demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição. #sumula #stf
Pesquisa Jurídica - #STF,#STJ,#TSE,#TST e sites de Direito Fonte: alagoasreal.blogspot.com/2012/08/pesqui… Documentos em #PDF ou #DOC #Artigos #SICON(Congresso Nacional) #Jurisprudência #TSTNotícias #Doutrinas #Artigos #Notícia,#Súmula,#ADIs,#Acordão,#Monocrática,#Diário ,#Jurisprudência
Venho falando isso aqui faz tempo. Dar cartão para o @Palmeiras é uma grande festa. 5 cartões amarelos e 1 vermelho e jogando em casa!!! Impressionante!! E o cartão de @lucaslima? Ele faz apenas 1 falta mas na #súmula o árbitro colocou o motivo: "cometer faltas persistentemente"
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SÚMULA ANM 11/2025 CLARIFICA: A cobrança de juros, multa e correção sobre débitos de CFEM se aplica retroativamente, mesmo para dívidas anteriores a 2017. Clientes com passivos antigos devem revisar seus custos. 📷Canva/Edição ÍGNEABR 📌#ANM #CFEM #Súmula #Débito
SÚMULA POLÊMICA 🔊 'Veio aqui roubar a gente': veja a súmula de Flamengo x Palmeiras após fim de jogo quente ➡ bit.ly/3KZE2gP #FutebolNaESPN #Palmeiras #Flamengo #súmula
Súmula detalha 'confusão generalizada' em vitória do Vasco sobre o Fortaleza. #Súmula #Vasco #Fortaleza #Confusão #Jogo #Futebol #ODia odia.ig.com.br/esporte/vasco/…
odia.ig.com.br
Súmula detalha 'confusão generalizada' em vitória do Vasco sobre o Fortaleza | Vasco | O Dia
Árbitro do jogo, Wilton Pereira Sampaio também explicou as expulsões; confira
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Incidente após o empate entre Atlético e Botafogo termina com briga generalizada, sumiço de bolas e expulsão polêmica hoje.vc/3itmd #esportes #futebol #atlético #botafogo #súmula #luizfláviodeoliveira #jornalhojeemdia
hojeemdia.com.br
Súmula do jogo entre Atlético e Botafogo aponta possíveis punições para as equipes; entenda
Incidente após o empate entre Atlético e Botafogo termina com briga generalizada, sumiço de bolas e expulsão polêmica
Árbitro relata em súmula que foi agredido por diretor de futebol do Goiás 📲 Leia agora em O Popular abre.ai/liZS #OPopular #LeiaAgora #Árbitro #súmula #agredido #diretordefutebol #Goiás #jogo #serieb #esporte
#Súmula 178-STJ: O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual.
#Súmula Vinculante 39-STF: Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. #Súmula 647-STF: Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias
#Súmula 496-STJ: Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
#Súmula 479-STF: As margens dos rios navegáveis são domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização. Atenção! O STJ mitiga esse entendimento quando comprovado que o particular possui um justo título sobre a área. Nestes casos, as
Súmula 610 do STJ: O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada. #sumula #STJ
Em um dos posts dessa semana essa palavrinha surgiu e quando perguntamos vocês disseram que não sabia o que era. Então está aí, no juridiquês com legenda a famosa Súmula! #Súmula #JuridiquêsComLegenda #DireitoComLegenda
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Súmula 28 do STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. #sumula #STF
Venho falando isso aqui faz tempo. Dar cartão para o @Palmeiras é uma grande festa. 5 cartões amarelos e 1 vermelho e jogando em casa!!! Impressionante!! E o cartão de @lucaslima? Ele faz apenas 1 falta mas na #súmula o árbitro colocou o motivo: "cometer faltas persistentemente"
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#Súmula do TJRJ autoriza a fixação de regime inicial fechado ao autor de roubo com arma de fogo, ainda que a pena base tenha sido fixada no mínimo legal.
Súmula 600 do STJ: Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha não se exige a coabitação entre autor e vítima. #sumula #STJ
STJ aprova súmula 616: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.” Fonte: seguroindenizado.blogspot.com.br #súmula
Súmula 24 do STF: Funcionário interino substituto é livremente demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição. #sumula #stf
Súmula 27 do STF: Os servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, prerrogativa dos membros do Poder Judiciário e dos que lhes são equiparados. #STF #sumula
Pesquisa Jurídica - #STF,#STJ,#TSE,#TST e sites de Direito Fonte: alagoasreal.blogspot.com/2012/08/pesqui… Documentos em #PDF ou #DOC #Artigos #SICON(Congresso Nacional) #Jurisprudência #TSTNotícias #Doutrinas #Artigos #Notícia,#Súmula,#ADIs,#Acordão,#Monocrática,#Diário ,#Jurisprudência
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Já conhecia a súmula 76 do STJ? O que achou? Você concorda? Comente aqui! #professorcassettari #sumula #stj
🤓 📚 LC 110/2001: Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. 🎯💼 #stf #sumula #focanavaga
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