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CONAMP pede veto ao projeto que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (#LINDB). Nosso assessor jurídico, Paulo Penteado, falou à @RadioJustica sobre como a proposta dificulta a atuação do #MinistérioPúblico. soundcloud.com/conamp-brasil/…


Obrigada a @tayllanda e @professoradolfo pelos comentários em meu artigo: "Meu nome não é ‘Johnny’! – #LICC ou #LINDB?" is.gd/XIyCli


📍Tudo junto e misturado: #STF e a #LINDB. 1. Responsabilidade por erro grosseiro; 2. Responsabilidade por dolo em opiniões técnicas; 3. Insegurança jurídica ... #GFF ⬇️


A LETRA DA LEI - #LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO COM A PROFESSORA ROBERTA QUEIROZ | Acessar aqui: afiliados.grancursosonline.com.br/idevaffiliate.… … || || #Concursos Públicos no #Brasil ||


#LINDB Lei: publicação VOCATIO LEGIS vigência.


A Comissão da LINDB do IBDA se reuniu para discutir a proposta de Reforma Administrativa, contribuindo para o debate técnico e institucional sobre os rumos da gestão pública no país. #IBDA #ReformaAdministrativa #LINDB

ibda_diradm's tweet image. A Comissão da LINDB do IBDA se reuniu para discutir a proposta de Reforma Administrativa, contribuindo para o debate técnico e institucional sobre os rumos da gestão pública no país. #IBDA #ReformaAdministrativa #LINDB

📌 O objetivo da LINDB é orientar a aplicação do Código Civil, reduzindo o número de controvérsias que surgiram desde então. 🤔 Você já conhecia? Comente abaixo se você possui alguma dúvida! #blogdodg #lindb #normas #direito #codigocivil #concurseiro #cartorios

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🤔 Você já conhecia? Comente abaixo se você possui alguma dúvida!

#blogdodg #lindb #normas #direito #codigocivil #concurseiro #cartorios

No texto, o diretor da FDUSP usa como exemplos as leis 13.655, de 2018, que mudou a Lei de Introdução, a LINDB; e a 13.874, de 2019, que trouxe normas voltadas à “liberdade econômica”. Leia, discuta, compartilhe: bit.ly/2SWBg0J #fdusp #direitousp #lindb #legislacao


Amanhã prova de Direito Civil. #LINDB #LC95 #CC #OMG!! Vem comigo, Jesus!! Sei que o Senhor me fará lembrar de tudo o que estudei.


Quer se atualizar sobre a nova LINDB E como aplicá-la no direito público? Participe do curso com o Prof. Luzardo Faria no Instituto de Direito Bacellar nos dias 25 e 26 de outubro. Mais informações bit.ly/LPLindb #lindb #institutodedireitobacellar #direitoadministrativo


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A Comissão de Estudos sobre a LINDB do IBDA realizou reunião virtual para dar continuidade aos estudos sobre os impactos da norma na atuação da Administração Pública. #IBDA #LINDB #DireitoAdministrativo #SegurançaJurídica #AdministraçãoPública

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#IBDA #LINDB #DireitoAdministrativo #SegurançaJurídica #AdministraçãoPública

#LINDB Lei Omissa, o Juiz decidirá com o emprego: Analogia -> Costumes -> Principios Gerais do Direito.


A Comissão da LINDB do IBDA se reuniu para discutir a proposta de Reforma Administrativa, contribuindo para o debate técnico e institucional sobre os rumos da gestão pública no país. #IBDA #ReformaAdministrativa #LINDB

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A Comissão de Estudos sobre a LINDB do IBDA realizou reunião virtual para dar continuidade aos estudos sobre os impactos da norma na atuação da Administração Pública. #IBDA #LINDB #DireitoAdministrativo #SegurançaJurídica #AdministraçãoPública

ibda_diradm's tweet image. A Comissão de Estudos sobre a LINDB do IBDA realizou reunião virtual para dar continuidade aos estudos sobre os impactos da norma na atuação da Administração Pública.
#IBDA #LINDB #DireitoAdministrativo #SegurançaJurídica #AdministraçãoPública

Seguem temas de 2 vídeos que estou gravando para meu canal youtube.com/@abreocodigo: 1 - #LINDB e 2 - Os Pilares da Proteção Contra a Retroatividade da Lei (Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada).

Mauricio_Cass's tweet image. Seguem temas de 2 vídeos que estou gravando para meu canal  youtube.com/@abreocodigo: 1 - #LINDB e 2 - Os Pilares da Proteção Contra a Retroatividade da Lei (Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada).

É um estudo interdisciplinar, estratégico e focado em resultado. Se você quer ir além da decoreba e realmente entender a LINDB para acertar na hora da prova, vem comigo! 🚀 #EstudandoComaEstudinha #DireitoNaPrática #LINDB


TCU aplica art. 24 da LINDB e afasta irregularidade pela não utilização do Banco de Preços em Saúde #direitoadministrativo #lindb #medicamentos #segurançajurídica #superfaturamento #tcu buff.ly/3WWZWn9


#LINDB #DireitoCivil Art. 11. Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão entre os agentes púb e os órgãos de controle interno da adm púb com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da execução +


‼️🍀VOCÊ NÃO PODE IR PARA SUA PROVA SEM SABER ISSO SOBRE LINDB: #BÁSICO #direitocivil #lindb Fonte:ccgrifado.com.br

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#BÁSICO #direitocivil #lindb 
Fonte:ccgrifado.com.br

📌 O objetivo da LINDB é orientar a aplicação do Código Civil, reduzindo o número de controvérsias que surgiram desde então. 🤔 Você já conhecia? Comente abaixo se você possui alguma dúvida! #blogdodg #lindb #normas #direito #codigocivil #concurseiro #cartorios

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🤔 Você já conhecia? Comente abaixo se você possui alguma dúvida!

#blogdodg #lindb #normas #direito #codigocivil #concurseiro #cartorios

O direito adquirido está previsto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e no artigo 6º, §2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). #GlossárioJurídico #CF #LINDB #DireitoAdquirido #SomosTJSP #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

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A Comissão de Estudos sobre a LINDB do IBDA realizou reunião virtual para dar continuidade aos estudos sobre os impactos da norma na atuação da Administração Pública. #IBDA #LINDB #DireitoAdministrativo #SegurançaJurídica #AdministraçãoPública

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#IBDA #LINDB #DireitoAdministrativo #SegurançaJurídica #AdministraçãoPública

A Comissão de Direito Eleitoral da @oabsaopaulo promove uma live 100% ABRADEP em 11/06 com @ProfRubensBecak, @thaliaris, @fcoalmeidaprado e Marcela Arruda para discutir a aplicação da LINDB no Direito Eleitoral. sympla.com.br/oab-sp-webinar… #DireitoEleitoral #LINDB #QuemFazABRADEP

AbradepO's tweet image. A Comissão de Direito Eleitoral da @oabsaopaulo promove uma live 100% ABRADEP em 11/06 com @ProfRubensBecak, @thaliaris, @fcoalmeidaprado e Marcela Arruda para discutir a aplicação da LINDB no Direito Eleitoral. 

sympla.com.br/oab-sp-webinar…

#DireitoEleitoral #LINDB #QuemFazABRADEP

A Comissão da LINDB do IBDA se reuniu para discutir a proposta de Reforma Administrativa, contribuindo para o debate técnico e institucional sobre os rumos da gestão pública no país. #IBDA #ReformaAdministrativa #LINDB

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Conheça o texto da Lei n. 13.655/2018, que entrou em vigor na última quarta-feira (25/4): bit.ly/LINDB2018 #LINDB

CNJ_oficial's tweet image. Conheça o texto da Lei n. 13.655/2018, que entrou em vigor na última quarta-feira (25/4): bit.ly/LINDB2018 #LINDB

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) prevê a vacatio legis em seu artigo 1º, determinando que, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar no País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. #VacatioLegis #LINDB #GlossárioJurídico

TJSPoficial's tweet image. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) prevê a vacatio legis em seu artigo 1º, determinando que, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar no País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. #VacatioLegis #LINDB #GlossárioJurídico

‼️🍀VOCÊ NÃO PODE IR PARA SUA PROVA SEM SABER ISSO SOBRE LINDB: #BÁSICO #direitocivil #lindb Fonte:ccgrifado.com.br

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#BÁSICO #direitocivil #lindb 
Fonte:ccgrifado.com.br

Retweeted CNJ (@CNJ_oficial): Conheça o texto da Lei n. 13.655/2018, que entrou em vigor na última quarta-feira (25/4): bit.ly/LINDB2018 #LINDB

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Conheça o texto da Lei n. 13.655/2018, que entrou em vigor na última quarta-feira (25/4): bit.ly/LINDB2018 #LINDB

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Seminário promovido pelo IBDA aprova enunciados sobre as modificações da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - bit.ly/ibda-enunciado… #direitodoestado #LINDB #IBDA

direito's tweet image. Seminário promovido pelo IBDA aprova enunciados sobre as modificações da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro -  bit.ly/ibda-enunciado… #direitodoestado #LINDB #IBDA

Seguem temas de 2 vídeos que estou gravando para meu canal youtube.com/@abreocodigo: 1 - #LINDB e 2 - Os Pilares da Proteção Contra a Retroatividade da Lei (Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada).

Mauricio_Cass's tweet image. Seguem temas de 2 vídeos que estou gravando para meu canal  youtube.com/@abreocodigo: 1 - #LINDB e 2 - Os Pilares da Proteção Contra a Retroatividade da Lei (Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada).

Procurador @Diogoringenberg participará de debate sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro promovido pelo MPC-PR, no dia 9 de agosto em Curitiba Mais em (link: bit.ly/32Qfj42) bit.ly/32Qfj42 #LINDB #mpc #mpdecontas #ministeriopublicodecontas

MPC_SC's tweet image. Procurador @Diogoringenberg  participará de debate sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro promovido pelo MPC-PR, no dia 9 de agosto em Curitiba Mais em (link: bit.ly/32Qfj42) bit.ly/32Qfj42
#LINDB
#mpc 
#mpdecontas
#ministeriopublicodecontas

📌 O objetivo da LINDB é orientar a aplicação do Código Civil, reduzindo o número de controvérsias que surgiram desde então. 🤔 Você já conhecia? Comente abaixo se você possui alguma dúvida! #blogdodg #lindb #normas #direito #codigocivil #concurseiro #cartorios

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🤔 Você já conhecia? Comente abaixo se você possui alguma dúvida!

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O direito adquirido está previsto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e no artigo 6º, §2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). #GlossárioJurídico #CF #LINDB #DireitoAdquirido #TrabalhoRemotoTJSP #AJustiçaNãoPara #RetornoGradual

TJSPoficial's tweet image. O direito adquirido está previsto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e no artigo 6º, §2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).  #GlossárioJurídico #CF #LINDB #DireitoAdquirido #TrabalhoRemotoTJSP #AJustiçaNãoPara #RetornoGradual

No dia 24/04, o nosso Sócio-Fundador e também Presidente da AACE Brasil Henrique Takemoto participou do café da manhã promovido pela AACE Brasil e IBDiC. No evento foi discutido os impactos e efeitos da nova LINDB. #innvolve #allinn #LINDB #gestãodecontratos #contratospúblicos

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#innvolve #allinn #LINDB #gestãodecontratos #contratospúblicos

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